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Larissa Queiroz

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Sobre mim

Além de Advogada, é professora de Direito na Faculdade Ateneu desde 2011, na faculdade ministra aulas de Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Tributário e Instituições de Direito Público e Privado.
Possui MESTRADO E DOUTORADO, pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
ESCRITÓRIO: RUA PADRE PEDRO DE ALENCAR, Nº 540, SL 118, MESSEJANA.
TEL: 85987233659, 85987924282, 30390003

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 3%

Direito à Saúde, 3%

Direito Internacional, 3%

Direito Processual Penal, 3%

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Conheça os 10 golpes mais aplicados por estelionatários

Laianne Costa · há 10 anos

Não se relacionar com elas também.

6

Albert Danin S. Nascimento

Comentário · há 6 anos

Homem pede medida protetiva contra mulher que quebrou seu carro; juiz nega utilizando cordel

DR. ADEvogado · há 6 anos

A Lei Maria da Penha é exclusiva para proteção da mulher em situação de violência doméstica e isso se deu porque o Tribunal Penal Internacional reconheceu que o ordenamento jurídico brasileiro favorece o homem que abusa da condição de vulnerabilidade das mulheres diante de uma sociedade que as deprecia. Não tem base hermenêutica e nem científica alegar que a decisão ou que a lei fere a Constituição Federal no que tange ao princípio da Isonomia porque, como estudiosos de Direito que todos nós somos, sabemos por certo que a isonomia constitucional trata de igualdade material e não de igualdade meramente formal.

Isso implica dizer que, sempre que houver alguém muito privilegiado e alguém muito prejudicado (o que claramente era a situação das mulheres antes do advento da LMP e ainda é mesmo depois da sua vigência), deve, portanto, o Estado promover ações afirmativas no sentido de corrigir essa desigualdade. As proteções atribuídas às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil são um exemplo cristalino e perfeito dessa política.

A decisão foi acertada e discursos inflamatórios e com pouco conteúdo verossímil, com o único objetivo de depreciar a luta árdua das mulheres que (sobre) vivem em nosso país, não deverão modificar essa realidade e nem diminuir a importância da boa aplicação da Lei Maria da Penha.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-36.2019.8.24.0000 Dionísio Cerqueira XXXXX-36.2019.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE REJEITA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E DECRETA A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA PARA O ADIMPLE...

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